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.:: Seguem os documentos da negociação ::.
NATAL, RN, 16/11/2013.
PARECER SOBRE A OCUPAÇÃO ARTÍSTICA DO DEPARTAENTO DE ARTES – “OkupaGarden” , iniciada em 07 de Novembro de 2013 - em negociação:
“Comunicar os desejos
imaginados e as imagens desejadas é a tarefa mais difícil. Por isso a postergamos.
Até o momento em que começamos a compreender que ficará para sempre não
cumprida. E que o desejo inconfessado somos nós mesmos para sempre na cripta.”
(Agamben, Giorgio, 1942 – “Profanações” )
O
material entregue pelo professor Herculano Campos não constitui documento, pois
não traz o timbre do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, não estabelece
prazos para o que se propõe a encaminhar e não tem em anexo os ofícios que
demonstram a veracidade do que está dito como providenciado. Seguem em anexo a
primeira proposta assim como a resposta informal e particular às solicitações.
Ainda
assim a carta informal entregue não atende às solicitações básicas visto que:
0)
O documento redigido pelo professor Andruchack foi entregue,
porém, não foi publicado no SIGAA para ciência da comunidade acadêmica geral e,
portanto, ainda não atende à
solicitação.
1)
Ver tópico 2.
2)
Entendemos que a discussão dos Projetos Politico-Pedagógicos
(doravante identificados por PPPs) pode sim garantir o respaldo solicitado em 1
(reiterando a nível de informação a garantia dos espaços de manifestação
artística – ex.: paredes, corredores etc), no entanto a solicitação da
constituição de comissões de revisão destes projetos (solicitadas no tópico 2)
não se mostra atendida na carta informal
de Prof. Herculano e, portanto, ainda não
atende à solicitação.
3)
Os encaminhamentos descritos na resposta ao tópico 3 não seriam
totalmente suficientes pois falta a adaptação do teto das salas práticas que é
muito baixo, o concerto do piso que é inapropriado assim como a finalização do
prédio anexo que encontra-se inconcluso. Além disto, não faz parte de um
documento público e oficial nos padrões da UFRN, mas como se encontram numa
carta informal impressa em tinta azul e sem o cabeçalho do CCHLA ou DEART e
nenhum tipo de carimbo oficial, ainda não
atendem à solicitação.
4)
Os encaminhamentos descritos na resposta ao tópico 4 seriam
suficientes se acompanhados do ofício onde a BCZM disponibilizaria a referida
bibliotecária e fizessem parte de um documento público e oficial nos padrões da
UFRN, mas como se encontram numa carta informal impressa em tinta azul e sem o
cabeçalho do CCHLA ou DEART e nenhum tipo de carimbo oficial, ainda não atendem à solicitação.
5)
Os encaminhamentos descritos na resposta ao tópico 5 assim como a
autorização (incipiente de publicação) constante na carta particular do Prof.
Andruchak atenderiam, mas como se encontram numa carta informal impressa em
tinta azul e sem o cabeçalho do CCHLA ou DEART e nenhum tipo de carimbo
oficial, ainda não atendem à
solicitação.
6)
Os encaminhamentos descritos na resposta ao tópico 6 seriam
suficientes se acompanhados dos respectivos ofícios da Superintendência de
Infraestrutura, da direção do CCHLA bem como os prazos para a conclusão de tudo
(impreterivelmente antes do início do próximo semestre letivo), porém sequer
fazem parte de um documento oficial, pois se encontram numa carta informal
impressa em tinta azul e sem o cabeçalho do CCHLA ou DEART e nenhum tipo de
carimbo oficial, portanto não atendem à
solicitação.
7)
Os encaminhamentos descritos na resposta ao tópico 7 atenderiam às
solicitações, se acompanhadas dos devidos prazos e se constituíssem parte de um
documento oficial, mas como se encontram numa carta informal impressa em tinta
azul e sem o cabeçalho do CCHLA ou DEART e nenhum tipo de carimbo oficial,
portanto não atendem à solicitação.
8)
O apoio e viabilização concedidos pelo CCHLA atenderiam à
solicitação feita no tópico 8, porém não compõe parte de um documento público e
oficial nos padrões da UFRN, mas como se encontram numa carta informal impressa
em tinta azul e sem o cabeçalho do CCHLA ou DEART e nenhum tipo de carimbo
oficial, ainda não atendem à
solicitação.
9)
A resposta à solicitação feita no tópico 9 diz que há bolsas,
sabemos disto, o que a solicitação demanda é a ampliação em número e variedade.
Portanto não atende em nenhum aspecto à solicitação referida.
10)
A resposta à solicitação do tópico 10 não é atendida, pois diz que
“os processos seletivos aludidos já estão em andamento...”. De fato podem
estar, mas certamente não os aludidos, visto que trazem a seguinte ressalva:
“Experiência profissional que atenda as necessidades autênticas do curso ou
conteúdo a que se destina a vaga...”.
11)
A resposta ao tópico 11 não contempla, em dimensão alguma, a
solicitação feita, que demanda isenção total dos participantes da ocupação de
quaisquer processos administrativos ou judiciais através de um documento
oficial anistiando todas as intervenções artísticas feitas no espaço do
departamento até então. Esta solicitação é irredutível.
Para reforço
de conhecimento, os termos de desocupação (que é, sobretudo, do nosso
interesse) são os que seguem:
TERMO DE ACORDO
Nós, estudantes e artistas
reunidos em prol da recente ocupação do prédio do Departamento de Artes da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DEART-UFRN), vimos esclarecer os
pontos anteriormente pautados em documento protocolado e encaminhado às
instâncias superiores, afim de, diante dos recentes acontecimentos acima aqui
registrados, acordar os seguintes pontos como compromisso dos gestores desta
universidade enquanto prerrogativas para que ocorra a desocupação do mencionado
prédio:
0.
Imediata retratação pública por parte do Ilmo. Sr. Marcos Alberto
Andruchak, Chefe do Departamento de Artes da UFRN, encaminhada a cada aluno da
instituição pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA),
de forma a esclarecer o equívoco da retaliação administrativa.
0.1.
A mencionada retaliação trata-se do saque, desmanche e ataque ao
espaço de convivência autônomo do DEART denominado Garden, que teve seus
materiais removidos – fossem eles poltronas cedidas
pelo Departamento
de Material e Patrimônio e portanto tombados, ou
não-tombados e reciclados, ressignificados pelos artistas.
1.
Reconhecimento da identidade artística dos alunos e professores do
Departamento de Artes, assim como uma maior apropriação do universo da criação
e expressão artística (tudo que engloba a licença poética), garantindo-lhe
espaços de manifestação.
1.1.
Entendam-se como espaços de manifestação a estrutura física do
Departamento, seu ambiente, entornos e objetos, desde que não comprometam
diretamente outras atividades inerentes à natureza de seus cursos sem prévia
autorização.
2.
A constituição de comissões de revisão dos Projetos
Político-Pedagógicos dos Cursos do Departamento, vislumbrando uma maior busca e
desenvolvimento da identidade artística.
3.
Planejamento e construção de infraestrutura hábil a atender às
necessidades de criação e expressão artística de discentes e docentes dos
cursos.
4.
Instalação de biblioteca setorial, com renovação/ampliação de
acervo e serviço completo de atenção aos usuários, nos três turnos de
funcionamento das atividades acadêmicas.
5.
Restauração do espaço de convívio de alunos no entorno do
Departamento, denominado Garden.
5.1.
São
imprescindíveis para tal a independência de intervenção no espaço e o acesso ao
material do Departamento de Material e Patrimônio,
por meio de um professor responsável, conforme discutido em reunião do dia
14/11/2013.
6.
Oferta de serviços de reprografia no prédio do Departamento,
incluindo-se nos termos de referência de processos licitatórios a previsão de
atendimento a todos os setores e espaços de desenvolvimento de atividades
acadêmicas da Universidade.
7.
Ampliação da oferta de cursos de formação continuada, sobretudo Strictu Sensu (mestrado e doutorado),
nas diversas áreas ligadas às artes.
8.
Planejamento de Política de Divulgação Artística e Científica para
o Departamento de Artes, com criação de periódicos que contemplem a produção de
docentes e discentes dos cursos.
9.
Ampliação de políticas de bolsas de estudos no âmbito da Graduação
e Pós-Gradução.
10.
Realização de processos seletivos para professores efetivos com
requisitos acadêmicos e de experiência profissional que atendam às necessidades
autênticas do curso ou conteúdo a que se destina a vaga objeto do concurso
público.
11.
Garantia legal que não haverá retaliação de nenhum tipo (criminal
e/ou administrativa) à ocupação ou qualquer intervenção, experimento, teste,
ensaio ou estudo realizado no Departamento de Artes anteriormente e durante a
ocupação.
11.1.
As principais intervenções ditas neste ponto remetem diretamente
às pinturas de naturezas diversas e performances no ambiente do DEART, deixando
claramente que as mesmas não configuram-se como objeto de processos
administrativos ou judiciais – para tanto é necessária a publicação de
documento oficial específico que garantam a isenção de responsabilidade por
parte dos envolvidos na ocupação.
Portanto,
os abaixo-assinados firmam acordo e se comprometem a atender os pontos deste
termo, providenciando toda a documentação oficial necessária solicitada assim
como sua publicação, para somente então se configurar a desocupação. Fica
expresso que o movimento, docentes, discentes, funcionários e demais
interessados acompanharão o desenrolar das ações e processos, principalmente
quanto ao cumprimento dos prazos.
Natal, RN, ____ de
________________ de 2013.
Marcos Alberto Andruchak
Chefe do Departamento de
Artes da UFRN
|
Herculano Ricardo Campos
Diretor do Centro de Ciências Humanas, Letras e
Artes da UFRN
|
Ângela Maria Paiva Cruz
Reitora da UFRN |
Tendemos a
acreditar, após 10 (Dez) dias de ocupação, que a real aproximação do universo
artístico – tão plural, instável, em constante e perpétua transformação - do
universo das relações interpessoais cotidianas que, afinal, permitem a formação
do sujeito – mas que por sua vez, reivindicam estabilidade, “normalidade” e
condições taxativas para sua manutenção de interesses de distribuição desigual
de poderes hierárquicos - é tarefa que exige a compreensão de diferentes
percepções dos indivíduos, seus interesses comunicacionais, seu aparato e
domínio de determinadas linguagens e até mesmo suas dificuldades nos campos da
convivência, normatizada em nosso campus universitário por parâmetros sociais
embasados nos resquícios da fundação militar do ensino. Aproximação que exige,
ainda, o entendimento de novos suportes e meios para a reivindicação de
mudanças.
Declaramo-nos
insatisfeitos e desapontados pela postura tomada pelo Ilmo. Sr. Prof. Herculano Ricardo Campos, diretor do Centro de Ciências
Humanas, Letras e Artes da UFRN e pelo Ilmo.
Sr. Marco Alberto Andruchak, chefe do
departamento de Artes da UFRN que, em carta, conversas, reuniões e plenária
proferiram repetidas calunias ao referirem-se ao espaço de convivência e
produção artística que foi saqueado, tendo a produção artística, estudos, anotações
e objetos que antes estavam abandonados reciclados e esteticamente significados
sorrateiramente removidos e descartados como lixo inútil no dia 07/11/2013, (tomando-o como situação
desconhecida do chefe de departamento, inclusive na tentativa pífia de
retratação que foi lida em reunião com os alunos, porém nunca oficializada no
sistema integrado de gestão acadêmica), e ao responsabilizar a ocupação em
andamento pela paralisação dos serviços
essenciais à atividade acadêmica, ocorrida na Quinta Feira, 14/11/2013,
tais como as aulas e o trabalho burocrático nas salas da chefia e outras, de
infraestrutura, que foram esvaziadas de funcionários sem autorização oficial,
mas justificada por uma carta assinada por funcionários que “sentiram-se
ameaçados”, como se isso bastasse para abandonar qualquer trabalho; Criando ainda
um agravante às negociações, pois embora ameaça alguma tenha ocorrido e as
solicitações da ocupação sejam por mais trabalho, mais dialogo e mais interação
de todos com nossa casa, esse boato infame serviu ao afastamento de alunos
frequentadores das dependências que supervalorizam as intenções de frustrar
essa que é, nossa verdadeira intenção: um departamento de verdade e que
funcione em favor da arte.
Na quinta feira,
o mesmo departamento foi, mais uma vez, sucateado, sendo impedido o acesso à
rede de internet ou o acesso a qualquer sala, devido a misteriosa retirada das
chaves do quadro da secretaria, já que nenhum dos administradores assume a
responsabilidade, inclusive, pela não permissão da entrada de um técnico em
informática para solucionar o problema de conexão com a rede de internet, que
ficou desativada até o dia 16, quando redigimos esta carta.
Quando
recebemos, no dia 15/11/2013 a visita informal e descontraída do Ilmo. Sr.
Prof. Herculano Ricardo Campos e do ouvidor Joseleno Marques aos corredores
ocupados, fomos solicitados a redigir uma resposta à carta não oficial,
redigida pelo Diretor, que só foi assinada dia
16/11, em uma nova visita do Diretor e após solicitação dos ocupantes. Nessa
segunda visita, o Ilmo. Sr. Prof.
Herculano Ricardo Campos, diretor do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes
da UFRN “aconselhou”, reforçando diversas vezes em tom exaltado e punitivo
“desocupar imediatamente esse lugar” seguindo da seguinte ameaça: “amanhã vou
voltar e não estarei sozinho”.
Dedicamos esta
mensagem didática e modulada por essa burocracia alheia ao nosso real cotidiano,
interessados que estamos em retomar o curso de nossas vidas sem o
constrangimento de frequentar uma escola censurada e sob ameaças covardes, em
reaver o desenrolar das atividades acadêmicas, em promover a livre expressão e vê-la tomar conta do
departamento de artes para, quem sabe, presenciarmos um nível mais apurado em
temperos estéticos do que em gostos pessoais nos próximos debates sobre nossa
educação; Interessados que estamos em avançar ao tempo em que não tenhamos mais
que dedicar nossas palavras ao requerimento e à negociação sob ameaças de necessidades tão básicas de convivência como
água potável ao alcance, itens de higiene básica (papel, sabão, etc),
descriminalização da expressão artística por parte de professores e alunos – questões
tão básicas e urgentes, assim como um plano de ensino coeso e a sinceridade e
transparência administrativa. Com estes interesses é que vimos, por meio de
mais esta carta, estabelecer outra tentativa de acordo que contemplaria o início
desse complicado desafio: edificar um departamento atual, que vislumbre
verdadeira excelência e superioridade no ensino das artes.
Natal, o Rio
Grande do Norte, o Brasil, a comunidade acadêmica, o ensino, as artes e,
primordialmente Nós - comunidade interessada
reunida em torno deste debate, professores, funcionários, ocupantes e
simpatizantes, ou mesmo aqueles que não entenderam ainda a importância e a
relevância desta situação arcaica em que a administração se encontra – todos,
enfim, merecemos mais.
Esperançosamente
Comitê temporário de assuntos urgentíssimos.
Comitê temporário de assuntos urgentíssimos.
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O documento redigido pelo professor Andruchak foi entregue, porém, não foi publicado no SIGAA para ciência da comunidade acadêmica geral.
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O material entregue pelo professor Herculano Campos não constitui documento, pois não traz o timbre do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, não estabelece prazos para o que se propõe a encaminhar e não tem em anexo os ofícios que demonstram a veracidade do que está dito como providenciado.
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Aguardamos respostas!!!
Esperançosamente
Comitê temporário de assuntos urgentíssimos.
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